Termos de Uso

Última atualização: 08/08/2026

1. Identificação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Kamalia, software online para gestão de gráficas, disponibilizado por Thiago Neves Antunes, pessoa física, CPF 469.792.588-26, endereço Rua dos Lírios, 5, Terra Prometida, Itaquaquecetuba/SP, CEP 08595-855, e-mail appkamalia@gmail.com.

Ao criar uma conta ou utilizar a Kamalia, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade.

Se o cadastro for realizado em nome de uma gráfica ou empresa, a pessoa que realiza o cadastro declara possuir autorização para representá-la.

2. O que é a Kamalia

A Kamalia oferece ferramentas para:

• organizar pedidos, orçamentos e propostas;
• cadastrar clientes, produtos, materiais e acabamentos;
• calcular preços conforme as configurações do usuário;
• acompanhar produção, entregas, estoque e inventário;
• controlar contas a pagar, contas a receber e relatórios financeiros;
• gerar recibos, propostas e documentos;
• conectar números de WhatsApp e organizar leads;
• enviar notificações relacionadas a pedidos;
• oferecer recursos de interpretação automática ou assistida de pedidos, quando disponíveis.

A Kamalia é uma ferramenta de apoio operacional. O usuário continua responsável por conferir preços, prazos, dados de clientes, mensagens enviadas e decisões comerciais.

3. Cadastro e segurança da conta

Para criar uma conta, podem ser solicitados nome, e-mail, telefone, nome da gráfica, CPF/CNPJ, endereço e senha.

O usuário deve:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar sua conta de forma insegura;
• informar imediatamente qualquer acesso não autorizado;
• cadastrar funcionários somente quando autorizado;
• controlar as permissões concedidas aos membros da equipe.

O titular da conta responde pelas atividades realizadas por seus usuários, funcionários e representantes.

4. Período gratuito

A Kamalia oferece um período inicial gratuito de 30 dias.

O período gratuito:

• não exige cartão de crédito;
• não gera cobrança automática;
• não cria obrigação de contratação paga;
• poderá possuir limites de uso e funcionalidades definidos na tela de cadastro;
• poderá ser encerrado pelo usuário a qualquer momento.

Após o fim do período gratuito, a conta poderá entrar em modo limitado ou ser suspensa caso o usuário não contrate um plano pago.

Nenhum valor será cobrado automaticamente apenas porque o período gratuito terminou.

5. Planos pagos

Os planos, preços, limites, funcionalidades e ciclos de cobrança serão apresentados antes da contratação.

A contratação de plano pago ocorrerá somente após uma ação expressa do usuário em checkout próprio. Os pagamentos poderão ser processados pelo AbacatePay ou por outro gateway informado no momento da contratação.

A Kamalia não armazena os dados completos do cartão quando o pagamento é processado diretamente pelo gateway.

O usuário autoriza o gateway a tratar os dados necessários à cobrança, conforme os termos e a política de privacidade do próprio gateway.

6. Cancelamento e reembolso

O usuário poderá solicitar o cancelamento de um plano pago a qualquer momento pelo painel ou pelo e-mail appkamalia@gmail.com.

O cancelamento interromperá as cobranças futuras. Quando houver período pago em andamento, o acesso permanecerá disponível até o final do ciclo contratado, salvo:

• violação destes Termos;
• fraude ou uso abusivo;
• exigência legal;
• falha grave de pagamento;
• solicitação expressa de encerramento imediato pelo usuário.

Nas contratações realizadas por consumidor pessoa física fora de estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo prazo de 7 dias, com restituição dos valores pagos quando aplicável.

Também poderão ser solicitados estornos em casos de:

• cobrança duplicada;
• cobrança não autorizada;
• erro comprovado de processamento;
• indisponibilidade grave e prolongada causada pela Kamalia.

Após o prazo legal de arrependimento, não haverá reembolso proporcional automático por período não utilizado, salvo previsão específica, falha relevante do serviço ou obrigação legal.

O prazo efetivo para o crédito do reembolso dependerá do gateway e da instituição financeira utilizada pelo pagador.

7. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

• verificar as informações antes de enviar propostas, pedidos ou mensagens;
• possuir autorização para inserir dados de clientes, funcionários e terceiros;
• cumprir a LGPD e demais leis aplicáveis no tratamento de dados;
• obter consentimentos necessários para comunicações por WhatsApp;
• utilizar números de WhatsApp sob sua titularidade ou autorização;
• manter cópias próprias de documentos importantes;
• não inserir dados desnecessários ou excessivamente sensíveis.

A Kamalia não substitui contador, advogado, consultor financeiro, responsável técnico ou profissional de produção.

8. Uso proibido

É proibido:

• utilizar a plataforma para fins ilegais;
• tentar acessar dados de outra gráfica ou usuário;
• explorar falhas de segurança;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia do software;
• introduzir vírus, código malicioso ou mecanismos de sobrecarga;
• burlar limites de planos ou controles de acesso;
• utilizar a plataforma para fraude, assédio, ameaça ou spam;
• enviar conteúdo que viole direitos autorais, privacidade ou imagem de terceiros;
• revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização.

9. Conteúdo e propriedade intelectual

A Kamalia, sua marca, software, interface, código, textos, layouts e componentes pertencem ao operador ou aos respectivos licenciantes.

O usuário mantém a titularidade dos dados, textos, imagens, documentos, clientes, pedidos e demais conteúdos inseridos por ele.

O usuário concede à Kamalia autorização limitada para armazenar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo somente quando necessário para prestar o serviço, gerar documentos e relatórios, executar integrações solicitadas, realizar backups e segurança ou cumprir obrigações legais.

A Kamalia não adquire propriedade sobre os dados do usuário e não poderá utilizá-los para publicidade própria sem autorização específica.

10. Recursos de inteligência artificial

Quando disponíveis, os recursos automáticos de interpretação, sugestão ou resumo poderão produzir resultados incorretos, incompletos ou inadequados.

O usuário deve revisar todo resultado antes de utilizá-lo comercialmente.

A Kamalia não garante que uma sugestão automática esteja correta quanto a quantidade, medidas, tipo de papel, acabamento, preço, prazo, dados do cliente ou interpretação do pedido.

O usuário não deve inserir dados sensíveis ou informações confidenciais desnecessárias em recursos automáticos.

11. Integrações de terceiros

A plataforma poderá depender de serviços externos, incluindo gateway de pagamentos, armazenamento de arquivos, banco de dados e hospedagem, serviço de consulta de CEP, serviço ou engine de WhatsApp e provedores de processamento automático, quando habilitados.

Falhas, bloqueios, alterações de API ou indisponibilidade desses terceiros podem afetar funcionalidades da Kamalia.

O uso de WhatsApp permanece sujeito às regras e políticas do próprio WhatsApp.

12. Disponibilidade e limitações

A Kamalia será mantida com esforços razoáveis de segurança e disponibilidade, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura, problemas de conectividade, ataques ou eventos de segurança, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

Salvo dolo ou culpa comprovada, a responsabilidade da Kamalia fica limitada aos danos diretos comprovados, não abrangendo lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados não mantidos pelo usuário ou decisões tomadas exclusivamente com base em cálculos ou sugestões da plataforma.

13. Suspensão e encerramento

A Kamalia poderá suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou abusivo, risco à segurança da plataforma ou ordem judicial.

Sempre que possível, o usuário será avisado previamente e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.

14. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelo e-mail appkamalia@gmail.com.

Após a confirmação da identidade, os dados serão excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, exceto aqueles que precisem ser mantidos por obrigação legal, prevenção a fraude, comprovação de transações ou exercício de direitos.

15. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas por aviso na plataforma, e-mail ou outro meio razoável.

O uso continuado após a publicação da nova versão representará aceitação dos Termos atualizados.

16. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Quando aplicável uma relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de utilizar o foro de seu próprio domicílio.

Nos demais casos, fica eleito o foro de Itaquaquecetuba/SP, salvo competência legal diferente.

17. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser encaminhadas para appkamalia@gmail.com.